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@elseAs inscrições foram encerradas em {{ $fim_inscricoes->format('d/m/Y') }} às {{ $fim_inscricoes->format('H:i') }}
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Leia atentamente as instruções
Seu projeto está dividido em 3 partes essenciais: Ementa, Parte Normativa e Justificativa.
Resuma em uma frase, com clareza e precisão, o conteúdo do seu projeto.
* Recomenda-se a leitura do art. 5° da Lei Complementar Federal n°95/98 e o art. 5° da lei Complementar Estadual n° 176/2014.Construção principal do seu projeto. Deve estar estruturado em artigos e parágrafos que detalham como e onde a lei deve ser aplicada e as penalidades para quem não cumprir.
* Recomenda-se a leitura dos arts. 3°, inciso II, 7°, 10 e 11 da Lei Complementar Federal n°95/98, bem como os arts. 3°, inciso II, e arts. 9° a 15 da lei Complementar Estadual n° 176/2014.Texto explicando como surgiu a ideia de apresentar o projeto, a importância e os benefícios para a população.
Autorizo o uso de minha imagem e da minha proposta de lei, em fotos, vídeos, reportagens, redes sociais e todas as mídias oficiais dos organizadores do programa Geração Atitude.
Fica assegurado o direito de publicação e divulgação, sem finalidade comercial, por qualquer meio e a qualquer tempo, sem qualquer tipo de ônus e sem a necessidade de notificação.